Notícias e Publicações
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
A partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial 674.706, reconheceu-se a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS,
06/10/2021
Exclusão de INSS e de IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias
Recentemente, a discussão sobre a exclusão dos valores descontados do empregado a título de INSS e IRRF tem ganhado destaque nos Supremos Tribunais, em tempos de
06/10/2021
Crédito e Compensação de PIS/COFINS Referentes aos Insumos Indiretos
Relatado pelo Ministro Napolão Nunes Maia Filho, em Julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos (REsp nº 1.221.170/PR), foi definido na primeira seção do Supremo
05/10/2021
Não Incidência de IRPJ e CSLL sobre Subvenções Fiscais
Em 17/09, o Plenário Virtual do STF, iniciou o julgamento do recurso especial n. 1.063.187, debatendo a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa SELIC
05/10/2021